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Você sabia que o jovem brasileiro tem um Estatuto só pra ele? Pois é. É o Estatuto da Juventude, um documento que faz com que os direitos já previstos, como educação, trabalho, saúde e cultura, sejam aprofundados para atender às necessidades específicas dos jovens. Além disso, também inclui novidades como o direito à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade.

Depois de tramitar por mais ou menos 10 anos no Congresso Nacional, o Estatuto foi aprovado no mês de julho deste ano, sancionado no dia 5 de agosto, passa a valer a partir de janeiro de 2014 e ainda pode passar por mudanças.    

Alguns artigos foram vetados, como o 11º e o 45º. Pelo texto aprovado, o primeiro garantiria meia-passagem no transporte para todos os estudantes de até 29 anos independentemente da finalidade da viagem, mas apenas a reserva de duas cadeiras gratuitas e duas meia-passagens para jovens de baixa renda em ônibus interestaduais, de acordo com a ordem de chegada, foi mantida.

Já o segundo assegurava linha de crédito especial, nas áreas urbana e rural, para o jovem empreendedor, mas segundo a Secretaria-Geral da Presidência, esse artigo fere a Lei de Responsabilidade Fiscal por que destina verbas que não estão previstas no orçamento.

O Estatuto da Juventude é uma grande conquista para os jovens do Brasil que, hoje em dia, somam 51 milhões de brasileiros. Ou seja, representam cerca de 25% da população do país, o que é considerado um recorde na nossa história.

E pelo que disse o Marcelo Neri, ministro-chefe interino da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) e presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), esse “bônus demográfico” deve durar, no mínimo, até 2022. Por isso (e por vários outros motivos, claro) é tão importante dar atenção especial a essa parcela da sociedade que participa cada vez mais da vida social, política e cultural do Brasil.

A gente separou para você alguns pontos que são novidade no Estatuto ou então chamaram atenção por um motivo ou outro. Clicando aqui você confere o documento completo e logo ali embaixo tem um vídeo bem bacana que fala sobre ele.

ESTATUTO DA JUVENTUDE – DESTAQUES

– Define que jovens são indivíduos com idade entre 15 e 29 anos;

– Determina a criação do Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE;

– Estabelece direitos novos na legislação, como à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade;

– Prevê a criação dos conselhos estaduais e municipais de juventude;

– Define meia-entrada em eventos culturais e esportivos para jovens carentes de até 29 anos e para estudantes;

– Delimita em 40% o número de ingressos que serão reservados para meia-entrada em eventos culturais e esportivos para jovens de baixa renda e estudantes. (As regras do Estatuto da Juventude não valem para os jogos da Copa do Mundo de 2014 nem para as Olimpíadas de 2016, já que a venda das entradas para esses eventos é regulada pela Lei Geral da Copa);

– Exclui curso de idioma das instituições que podem fornecer carteira de estudante para ter direito à meia-entrada;

– Reserva quatro assentos em coletivos interestaduais para jovens carentes – dois com valor integral e dois com meia-passagem, que devem ser ocupados por ordem de chegada;

– Para ter acesso aos benefícios, os jovens carentes têm de ter a família registrada no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

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